A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal, 39 pessoas acusadas de invadir e depredar a sede do Congresso Nacional durante os atos ocorridos em 8 de janeiro.
A denúncia que pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva dos envolvidos, ocorreu na última segunda-feira, 16.
A PGR solicitou ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação.
Não foi divulgado os nomes dos denunciados que responderão ainda pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Não houve denúncia por terrorismo porque a lei exige que os atos sejam praticados com motivação de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.