Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado de 2022 e pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão acusa Bolsonaro de ter liderado uma organização criminosa armada que teria como objetivo desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, incitar ataques às instituições democráticas e articular medidas de exceção para se manter no poder.
Nas alegações, a PGR atribui ao líder conservador os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, a PGR também pediu a condenação de ex-ministros e militares aliados do ex-chefe de Estado. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Abin, é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, responde pelos mesmos crimes, além de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, também figura entre os réus, com acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Já o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é acusado apenas pelo crime de organização criminosa armada.
O general Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, é acusado de organização criminosa armada e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, além de tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As mesmas acusações foram atribuídas a Paulo Sérgio Nogueira, também ex-ministro da Defesa.
O tenente-coronel Mauro Cid, que é considerado réu colaborador, é acusado pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente. Nas alegações, a PGR diz que ele contribuiu para esclarecer a estrutura da suposta organização criminosa, mas destaca que ele omitiu informações relevantes. Por isso, o órgão recomenda que ele tenha a pena reduzida em um terço, mas que não seja beneficiado com o perdão judicial.
