A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido para arquivar o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal.
A manifestação se deu em após a Corte marcar julgamentos virtuais entre os dias 12 e 19 de agosto para analisar recursos da PGR e da Advocacia-Geral da União que questionam inquéritos envolvendo o presidente.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte.
No documento, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, afirma que, em 21 de janeiro de 2022, o senador Randofe Rodrigues (Rede-AP) apresentou pedido de investigação de suposto cometimento de delito de prevaricação por parte de Augusto Aras.
“No caso concreto, a atuação do Procurador-Geral da República pautou-se estritamente por uma análise jurídica e isenta sobre os fatos, sem qualquer desiderato de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas. A conduta adotada de promover o arquivamento fundamentado da investigação encontra respaldo no texto constitucional, no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, disse Lindôra.
A vice-PGR disse ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, em 22 de fevereiro, moção de desagravo “no sentido de que o Procurador-Geral da República tem exercido com retidão as suas atribuições, sendo inconstitucional e descabida a sua pretendida responsabilização criminal por aqueles que discordam de sua convicção jurídica”.
