Nesta quinta-feira (18/4), os representantes legais do PL informaram à CNN Brasil que pretendem apelar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR), e planejam fazê-lo até segunda-feira (22).
Sergio Moro havia sido alvo de acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e manipulação dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.
Os advogados estão atualmente ponderando se deve entrar com embargos de declaração junto ao TRE-PR ou apelar diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os embargos de declaração têm como propósito esclarecer quaisquer contradições ou lacunas na decisão do tribunal. Geralmente, esse tipo de recurso não tem o poder de reverter a decisão, servindo apenas para esclarecer pontos que não foram devidamente abordados.
O acórdão da decisão foi publicado hoje (18), permitindo assim a apresentação de recursos ao TRE-PR. Tanto o PL quanto o PT não veem grandes perspectivas de mudança na posição do Tribunal Eleitoral do Paraná, dado que a votação resultou em uma maioria de 5 a 2 pela absolvição.
No entanto, no TSE, as expectativas são diferentes. Atualmente, há uma tendência para a cassação de Moro, e os advogados do PL e do PT esperam que o julgamento ocorra até agosto, com a possibilidade de uma eleição suplementar ser realizada em novembro.
