A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue diretores do Google e do Telegram no Brasil que possam ter participado da campanha de desinformação contra o chamado Projeto de Lei da Censura. O pedido foi feito após o presidente da Câmara, Arthur Lira, acionar a PGR com uma notícia-crime alegando que as empresas estavam realizando uma “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do PL. O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a Câmara, as empresas têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado para resguardar interesses econômicos. A campanha de desinformação com a replicação em massa de mensagens teria causado uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara, afetando os trabalhos legislativos e provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas por Arthur Lira e que o cenário fático aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do STF.
Na última quarta-feira, 10, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Telegram apagasse uma mensagem enviada aos usuários no dia anterior que dizia que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. O texto da plataforma continha, segundo o ministro, “flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”.
Moraes também ordenou a exclusão da mensagem e o envio de uma nova, corrigindo as informações distorcidas sobre o projeto de lei. O Google também já havia sido obrigado pelo governo a marcar como publicidade um material que criticava o PL. As empresas ainda não se manifestaram sobre o pedido da PGR.
