A Polícia Federal (PF) destacou no relatório de indiciamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), que ele teria exercido controle sobre licitações que favoreceram a empresa Construservice, associada ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP”. Juscelino, indicado para o cargo pelo União Brasil, é investigado por suspeita de envolvimento em desvios de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal.
A investigação aponta que Juscelino influenciou processos de contratação para obras públicas em Vitorino Freire, cidade maranhense onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita. Um dos exemplos citados no relatório final da investigação é a inserção de “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”.
Mensagens trocadas entre o empresário Eduardo DP e o atual ministro, durante o período de 2017 a 2020, quando Juscelino era deputado federal, discutiam sobre a destinação de emendas e a execução de obras. O relatório enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que “Juscelino Filho tinha controle das licitações que envolviam as empresas do Eduardo DP”.
A defesa de Juscelino nega irregularidades e argumenta que as conversas incluídas no inquérito da PF são de anos anteriores aos processos de licitação. Segundo os advogados do ministro, o papel dele como deputado era apenas indicar as emendas parlamentares, sem ingerência sobre a execução das obras. “Essa suposta demonstração da participação do peticionário (Juscelino) no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar emendas destinadas pelo peticionário enquanto parlamentar”, afirmam os defensores ao pedir o trancamento do inquérito no STF.
A prefeita de Vitorino Freire afirmou, em nota, que a obra de pavimentação de ruas executada pela Construservice “foi realizada conforme os procedimentos administrativos e legais vigentes à época”. Ela acrescentou que “a única contribuição do então deputado federal Juscelino Filho foi a indicação de suas emendas, nada mais, portanto, a afirmação de que Juscelino tinha controle sobre as licitações é completamente falsa”.
A PF indiciou Juscelino pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, apontando seu envolvimento em supostos desvios de emendas parlamentares enviadas durante seu mandato como deputado federal, antes de assumir o Ministério das Comunicações no governo.
Segundo as investigações, o dinheiro de emendas parlamentares destinadas por Juscelino foi utilizado pela estatal Codevasf para pavimentar uma estrada que beneficia sua própria fazenda em Vitorino Freire, no Maranhão. A obra foi orçada em R$ 7,5 milhões e realizada pela Construservice.
O relatório final da investigação da PF, que indiciou Juscelino, foi encaminhado na quarta-feira ao STF. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República manifestar-se sobre as conclusões do inquérito.
