Na segunda-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo PL contra uma multa de R$ 20 mil aplicada pelo TSE por “propaganda irregular antecipada” nas eleições de 2022.
A multa envolve a reunião convocada pelo então presidente da República com embaixadores, no Palácio da Alvorada.
No evento, realizado em julho do ano passado, Bolsonaro criticou as urnas e o sistema eleitoral.
O colegiado confirmou por unanimidade a decisão de Dias Toffoli nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329.
De acordo com o TSE, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos.
A Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
