O prazo para que órgãos públicos e advogados apresentem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a rede social Twitter/X, começa a contar nesta segunda-feira, 23. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado, 21, estabelecendo diferentes prazos para o envio das informações.
Os órgãos públicos, incluindo a Receita Federal e o Banco Central, têm até quarta-feira, 25, para fornecer detalhes sobre a situação legal da representação da plataforma no Brasil. Além disso, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devem encaminhar relatórios sobre a possibilidade de acesso ao Twitter/X para o cálculo de eventuais multas.
A Secretaria Judiciária do STF também precisa certificar o valor total das multas devidas pela representante do Twitter/X e listar as ordens judiciais pendentes de cumprimento. Esses prazos começam a contar a partir desta segunda-feira, 23, já que a decisão do ministro foi tomada durante o fim de semana.
Os advogados que representam o Twitter/X no Brasil têm até sábado, 28, para enviar documentos que comprovem o representante legal da empresa no país. O Twitter/X informou ao ministro, na sexta-feira 20, que Rachel de Oliveira Villa Nova seria a responsável por representar a empresa.
Solicitações adicionais de Moraes
No entanto, Moraes avaliou que as informações fornecidas eram insuficientes e ordenou que o escritório de advocacia complementasse com procurações societárias originais, devidamente notarizadas e consularizadas.
Além disso, a Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo que comprove a indicação da nova representante legal deve ser enviada.
A rede social Twitter/X foi suspensa no Brasil por decisão de Moraes. Ele alegou falta de um representante legal no país, descumprimento de ordens judiciais e ao não pagamento de multas impostas. O cumprimento das novas determinações do ministro pode abrir caminho para que o funcionamento da plataforma seja restabelecido no Brasil.
Twitter/X prepara pedido ao STF para retomar operação
Os advogados do Twitter/X estão preparando um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a rede social volte a operar no Brasil. A apuração é do blog de Caio Junqueira, da CNN Brasil.
O documento deve ser apresentado ao ministro Alexandre de Moraes ainda nesta semana e vai indicar que todas as decisões do magistrado foram cumpridas: a indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis e o pagamento de todas as multas.
O pedido vai ser enviado independentemente da entrega de documentos pedidos por Moraes no sábado, 21, com provas de que Rachel de Oliveira Villa Nova é a representante legal da empresa do Twitter/X.
Depois de analisar os arquivos, Moraes avaliou que a determinação não foi completamente cumprida e ordenou que o escritório de advocacia fornecesse informações adicionais que comprovem a representação da companhia.
Os advogados devem, então, apresentar as procurações societárias originais outorgadas pelas sócias das controladoras da plataforma à advogada devidamente notarizadas e consularizadas.
