O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou o processo contra a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) (foto em destaque), acusada de quebra de decoro por chamar a família Bolsonaro de “familícia”. A fala ocorreu em dezembro de 2023, e o Conselho votou pelo arquivamento nesta quarta-feira (19/6).
Fernanda Melchionna discutiu com parlamentares do Partido Liberal (PL) durante sessão da Comissão de Segurança Pública do fim do ano passado, enquanto era debatido um projeto que colocava o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em uma lista de organizações terroristas.
Na fala, ela citou “organizações criminosas que ainda hoje têm amizade e relações políticas com a ‘familícia’, ou família Bolsonaro e seus filhos bandidos”.
O PL, então, entrou com representação no Conselho de Ética alegando quebra de decoro parlamentar, alegando que a deputada do PSol teria ofendido a família do ex-presidente Bolsonaro. O relator da representação foi o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), que considerou que não houve quebra de decoro.
Segundo o relatório, “conforme já reconheceu o Conselho em diversos precedentes, os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
“Não se desconhece que a imunidade material possui limites, pois é condicionada à existência de nexo causal entre a manifestação e a qualidade de congressista. […] Ocorre que, no caso em análise, resta evidente que as falas da representada possuem vínculo com a sua atividade parlamentar, uma vez que foram proferidas durante reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por ocasião da apreciação de projeto de lei sobre organizações criminosas e o conceito de terrorismo.”
O parecer do relator foi aprovado pelo Conselho, que arquivou o processo contra Fernanda Melchionna, sob protestos da direita. Coronel Meira (PL-PE), antes mesmo da votação, havia classificado a fala com “absurda”. “Querem voltar ao tempo em que um parlamentar puxou uma arma, atirou e matou um deputado federal?”, questionou, enquanto a deputada rebateu alegando ter sido ameaçada.
