Na última terça-feira (18/7), um grupo de procuradores do Ministério Público Federal assinou um pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra uma investigação sobre o discurso do Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral feito em reunião com embaixadores na segunda-feira.
O ofício foi assinado pelo procurador federal dos direitos do cidadão Carlos Alberto Vilhena, que foi nomeado por Aras para a função, e por 42 procuradores regionais dos direitos do cidadão das 27 unidades da federação, responsáveis pela atuação na área dos direitos humanos e em defesa dos direitos fundamentais.
O grupo afirma que a conduta do presidente “afronta e avilta a liberdade democrática” e pode configurar ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder. Por isso, os procuradores solicitam que a Procuradoria-Geral Eleitoral, comandada por Aras, “adote todas as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos acima narrados, considerando a missão constitucional de proteção da democracia atribuída ao Ministério Público brasileiro”.
“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, diz o documento.
Em abril, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão havia firmado um termo de cooperação com o TSE no qual se dispôs a atuar na defesa da integridade do sistema eleitoral e da confiabilidade da urna eletrônica. Aras, entretanto, não aderiu ao compromisso.
O grupo quer enquadrar Bolsonaro no crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. Segundo o Código Penal, esse crime consiste em “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Para a oposição, “não há dúvidas” de que Bolsonaro praticou esse delito.
