O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (29/12) que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, assumirá o governo nos primeiros minutos do próximo domingo (1/1) – mesmo que a cerimônia formal de posse só ocorra à tarde.
Ainda de acordo com Dino, o governo não vai permitir que opositores ao futuro governo Lula façam protestos ou causem tumulto na área da Esplanada dos Ministérios, onde ocorrem as cerimônias de posse e os shows de comemoração.
“O novo governo, independentemente do ato de posse formal, começa à 0h01 do dia 1º de janeiro. E eu estou afirmando cabalmente que não haverá pessoas que vão invocar o direito de reunião para frustrar outra reunião que já está marcada, que é a posse presidencial”, declarou em entrevista à GloboNews.
Dino citou o inciso 16 do artigo 5º da Constituição Federal, que trata do direito de reunião. O trecho estaria sendo usado por bolsonaristas radicais para convocar protestos na área da posse. Segundo Dino, essa atuação será proibida.
“O dito artigo 5º, inciso 16 diz que a liberdade de reunião em local aberto é sem armas. E ninguém pode convocar uma reunião, uma manifestação, e frustrar outra previamente convocada”-afirmou.
