Em decisão, Moraes também fixa multa R$ 100 mil diárias a cidadão que usar VPN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil.

A decisão foi assinada na quinta-feira (17) e divulgada nesta sexta-feira (18). Após pedido da Polícia Federal (PF), Moraes determinou que as plataformas digitais e provedores de internet adotem ações para inviabilizar o funcionamento do aplicativo.Propaganda

Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estabelece uma multa diária de R$ 100 mil para  ‘pessoas naturais e jurídicas’, que tentem burlar a decisão.

“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, afirma um trecho da decisão de Alexandre de Moraes.