O Senado deve analisar projeto que regulamenta as apostas esportivas. O PL 845/2023 trata das regras para que empresas possam explorar serviços de apostas e foi apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Hamílton Mourão (Republicanos-RS). Para os autores do projeto, a empresa teria que ter pelo menos uma filial no Brasil, pagar 20 milhões de reais para uma autorização de cinco anos e recolher impostos devidos sobre as premiações.
Os senadores Jorge Kajuru e Hamilton Mourão apresentaram uma proposta para regulamentar o ramo de apostas esportivas. O PL 845/2023 tem como objetivo criar mecanismos para o jogo responsável, além da obtenção de impostos.
À Rádio Senado, Kajuru disse que “é preciso tratar desse tema de forma urgente”. Ele se refere ao fato de as empresas que hoje operam no pai estarem sediadas no exterior. “A meu ver era chegada a hora de cuidar deste assunto, deste vespeiro. Por causa do crescimento vertiginoso do mercado de apostas esportivas e os problemas decorrentes da ausência de regulamentação. E a falta de legislação específica tem levado empresas a sediarem seus negócios no exterior, o que gera prejuízos aos cofres públicos pela falta de arrecadação de tributos”.
Para os autores do projeto, a empresa teria que ter pelo menos uma filial no Brasil, pagar 20 milhões de reais para uma autorização de cinco anos e recolher impostos devidos sobre as premiações. A casa de apostas também terá que fazer publicidade do chamado “Jogo Responsável”, como ressalta Kajuru.
“A publicidade sem freios pode gerar sérios problemas sociais. É preocupante o número de adolescentes e até mesmo crianças que se aventuram no mundo das apostas sem o devido conhecimento dos riscos para a saúde mental, o desencadeamento de comportamentos não só compulsivos como também dos vícios”.
A proposta, que prevê ainda investimento de parte dos impostos arrecadados em escolas públicas de comunidades carentes, será encaminhada para análise das Comissões do Senado.
