A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) referente à reforma tributária, após uma semana de intensas negociações. A votação contou com 382 votos favoráveis, 118 contrários e 3 abstenções. Essa aprovação é um importante passo para destravar um tema que vem sendo debatido há muitas décadas no âmbito do Legislativo.
O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
