O ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, defendeu formas de regulação das plataformas sobre conteúdos de usuários em evento promovido pela AGU na última terça-feira (11/4).
Barroso considerou como o “grande desafio desse momento e da nossa geração” encontrar um equilíbrio entre medidas que visem a defesa da democracia e a proteção dos direitos fundamentais sem “abalar” a liberdade de expressão. O magistrado inaugurou o curso “Democracia e Combate à Desinformação” promovido pela AGU, em Brasília.
Segundo o magistrado, a responsabilização das redes se tornou uma necessidade no mundo, tendo em vista, por exemplo, a possibilidade de ampliação de postagens por meio dos algoritmos das próprias plataformas.
Barroso citou 3 possibilidades para essa regulação: a de redes sociais terem o dever de removerem de ofício postagens no caso de crimes “inequivocamente” publicados, como o de pedofilia ou terrorismo; a exclusão de conteúdos que violem os direitos de alguém, assim que a vítima notificar a plataforma; e a obrigação de remoção da postagem a partir da 1ª ordem judicial, medida que vigora hoje no Brasil.
“A desinformação deliberada, os discursos de ódio e as teorias conspiratórias abalam os 3 fundamentos da liberdade de expressão: abalam a democracia, abalam a busca da verdade e violam a dignidade da pessoa humana, de modo que os mesmos fundamentos que levaram o tratamento especial e favorecido da liberdade de expressão exigem que se regulamente as mídias sociais“, declarou.
Recentemente, em 28 de março, o STF realizou uma audiência pública para discutir o Marco Civil da Internet, que contou com a participação de representantes de plataformas digitais. Duas ações (REs 1037396 e 1057258) em curso na Suprema Corte discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco (Lei 12.965 de 2014).
