A Câmara Municipal do Rio rejeitou o projeto de emenda à lei orgânica que pretendia liberar a comercialização de armas de fogo e munição no município do Rio.
Como foi relatado aqui no Vista Pátria, a proposta de emenda à lei orgânica precisava do aval de 34 parlamentares e obteve apenas 28.
Essa proposta liberaria comercialização de armas de fogo no Rio de Janeiro o que, no momento, é vedado pelo Artigo 33 do conjunto de leis que funcionam como a constituição municipal.
O que diz a lei:
Art. 33 – Não serão permitidas a fabricação e a comercialização de armas de fogo ou de munição nem de fogos de artifício no Município, sendo a utilização destes últimos permitida em casos especiais, sempre por instituições e nunca por indivíduos isolados, na forma que estabelecer ato do Prefeito.
Como ficaria:
Art. 33. Não serão permitidas a fabricação de armas de fogo ou de munição, nem de fogos de artifício no Município.
Parágrafo único. Fica vedada a utilização de fogos de artifício por indivíduos isolados, sendo permitida, em casos especiais, por instituições, na forma que estabelecer ato do Prefeito.
Provavelmente alguns vereadores não entenderam o tema da votação, eles fizeram justificativas que não tinha coerência com a proposta apresentada.
Esse projeto é absurdo, especialmente num momento em que as pessoas estão se matando. Vamos incentivar as armas de fogo?
Teresa Bergher, presidente da comissão de direitos humanos.
É importante entender, que a proibição da venda de armas faz com que a cidade arrecade menos tributos já que qualquer pessoa que tenha o porte de armas, posse de armas entre outras licenças consegue comprar armas pela internet ou em diversas lojas localizadas fora do município do Rio de Janeiro.
Confira como votou os vereadores:
O analista político, jornalista e fundador do Vista Pátria, Allan Frutuozo, apontou detalhes durante sua análise em nosso canal no YouTube no video:
