O ex-deputado Roberto Jefferson acionou o Superior Tribunal Militar para que Bolsonaro e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, sejam condenados por “omissão” e “prevaricação”.
Isso caso não mandem as Forças Armadas agirem contra o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal, em uma pretensa garantia da lei e da ordem.
O pedido de Jefferson foi revelada pelo site The Intercept Brasil e o site Metrópoles obteve acesso à petição. O pedido foi apresentado ao STM na última sexta-feira (16/9) e está em sigilo.
Na queixa-crime, Roberto Jefferson cita o artigo 142 da Constituição e afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prendeu ilegalmente diversos brasileiros.
“Dessa forma, fica perfeitamente demonstrada a materialidade, culminando na imediata imputação dos réus, advertência deste MM. Juízo para que ocorra a imediata aplicação do disposto no art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, na manutenção da ordem legal, exercendo as forças armadas em seus respectivos dirigentes o dever de polícia dos poderes do qual lhe impõe a Constituição da República Federativa do Brasil vigente, sob pena de não o fazendo, incorrer em tipo Penal do art. 319 do CPM”, escreve o advogado André Lucena, que representa Jefferson, na petição.
O artigo 142 diz que as Forças Armadas são instituições nacionais, sob a autoridade suprema do presidente da República, e “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
No pedido, Roberto Jefferson afirma que não quer, com a presente iniciativa, uma “ruptura com o regime democrático, com o fechamento das instituições como se deu no passado, no Ato institucional nº 05, mas, a devida imposição de dever de polícia dos poderes das Forças Armadas, diante de magistrado maculando todo ordenamento jurídico nacional, com o silêncio, omissão, prevaricação, conjuntamente do Senado Federal”.
