Na noite de quinta-feira (1/12), a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou para julgamento quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento do orçamento secreto.
“Orçamento secreto” foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassadas aos estados sem muita transparência.
Foi o voto de Rosa Weber que levou o plenário do STF a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso Nacional criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Os repasses foram liberados posteriormente.
O STF ainda precisa discutir se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.
Agora, cabe a Weber, que é relatora dos processos, marcar a data para análise dos casos. Na prática, a presidente3 do STF indicou que quer julgar em breve as ações.
O julgamento pode ser marcado ainda antes do recesso da Corte em dezembro. Também não descartam que a discussão possa ser adiada com um pedido de vista , ou seja, de mais tempo para analisar os processos.
