A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta 6ª feira (15.set) contra o mandado de segurança que questionava a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A ação, iniciada hoje no plenário virtual, deve ser finalizada até o dia 22 de setembro.
O mandado de segurança foi apresentado por PSDB, DEM, PPS, MDB e Solidariedade há seis anos. Eles questionam o desmembramento da votação do processo de impeachment de Dilma. Em 2016, o Senado realizou duas votações: uma para tratar do impeachment e outra para determinar se Dilma perderia o direito de se eleger. Apenas a primeira foi aprovada pela Casa.
Para Rosa Weber, relatora do caso no STF, a pretensão dos partidos de “transplantar” os votos obtidos para a perda do cargo, também para a supressão de direitos políticos, implica em uma “indevida substituição”.
“O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal”, diz o voto da relatora.
Weber conclui seu voto afirmando ser um óbice intransponível, ou seja, um limite impossível de ser superado, a “inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”.
