Nesta quinta-feira (11), líderes partidários do Senado estiveram reunidos para debater a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária. Os senadores defendem que a urgência do texto seja retirada, para que a matéria tenha mais tempo de discussão, o que não aconteceu na Câmara dos Deputados.
Aprovado nesta quarta (10) pelos deputados federais, com 336 votos a favor e 142 contrários, o Projeto de Lei Complementar 68/24, proposto pelo Poder Executivo, estabelece regras para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que irão substituir o PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.
No Senado, o texto será analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Caberá ao relator também definir um cronograma de trabalho ou ainda pedir pela retirada de urgência.
Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição no Senado, a urgência constitucional “não contribui muito” para o objetivo maior, que é oferecer mais equilíbrio, justiça, transparência e simplicidade ao sistema tributário brasileiro; por isso, ele é a favor da retirada da urgência.
– Eu penso que o Senado tem que ter o tempo necessário para discutir com maturidade, com equilíbrio, com muita responsabilidade, a regulamentação da reforma tributária. Não dá para discutir esse assunto de forma açodada, de forma atropelada. É preciso ouvir governadores, é preciso ouvir prefeitos, é preciso ouvir os segmentos econômicos do Estado para que a gente não tenha um problema – disse ele em coletiva de imprensa.
E continuou:
– Além do mais, é preciso a busca de um entendimento, de uma compreensão de que no Brasil a gente tem um sistema bicameral em que as duas Casas precisam ter protagonismo na atuação dos temas, no sentido de garantir validade.
