Nesta terça-feira (4), o Senado Federal deverá votar a proposta de cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essas compras são comuns em plataformas de varejistas estrangeiros, que funcionam como marketplaces oferecendo uma variedade de produtos de terceiros a preços geralmente mais baixos do que os vendidos por fabricantes brasileiros.
A nova medida, aprovada previamente pela Câmara dos Deputados, estipula que compras internacionais de até US$ 50 serão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação (II), com uma alíquota de 20%. Além disso, essas compras estarão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.
Na prática, isso significa que um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100 (incluindo frete e seguro) pagará a alíquota do Imposto de Importação e do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a tributação será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no imposto a ser pago.
A Secretaria da Receita Federal informou que a manutenção da isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. Especialistas, como Rodrigo Giraldelli, afirmam que a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 na verdade se traduzirá em uma taxação total de cerca de 44% sobre o valor da compra, devido ao cálculo do ICMS sobre o custo final do produto.
O projeto de lei foi encaminhado ao Senado em 29 de maio, um dia após sua aprovação pela Câmara dos Deputados. Originalmente, a proposta tratava do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa pelos veículos. A inclusão da taxação das compras internacionais foi feita pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
Ao chegar ao Senado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que a tramitação ocorresse em regime de urgência, acelerando a votação. Após a tramitação no Congresso, a matéria precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista recente, Lula afirmou que vetaria o trecho que acaba com a isenção, mas a votação ocorreu após negociação entre o Planalto e a Câmara, sugerindo que a medida será mantida.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mencionou a possibilidade de um “meio-termo” para a proposta, pois a isenção estava gerando insatisfação entre os varejistas brasileiros, que reclamavam da concorrência desigual com os produtos importados. Lira ressaltou que alguns setores da economia estão “sofrendo” e que o Congresso está tentando corrigir práticas comerciais “desleais”.
