Senadores apresentam projeto para derrubar decreto de Lula que restringe acesso a armas

Nesta quinta-feira (5/12), os senadores Marcos do Val e Luiz Carlos Heinze apresentaram projetos de decreto legislativo para suspender o ato tomado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra armas.


O petista publicou um decreto revogando normas do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitavam o acesso às armas e munições no país.

A restrição às armas foi uma das principais promessa de campanha do atual presidente.

O primeiro senador a apresentar um PDL contra a medida de Lula foi Marcos do Val, que também é relator do projeto de lei que regulamenta a posse de armas de fogo para CACs.

A crítica principal feita pelo senador é o fato de o decreto exigir o recadastramento de armas na PF em 60 dias.


De acordo com o decreto de Lula, a PF vai realizar um grande recenseamento das armas em circulação no país, em um período de 2 meses.

Com a medida, a PF acumula atribuições antes reservadas ao Exército, responsável atualmente pelo cadastro de CACs.

Segundo o plano do governo Lula, uma varredura será feita em todas as armas adquiridas a partir de 7 de maio de 2019.

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