O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical abriu ontem (8/11) uma ação no STF contra a PEC dos Precatórios.
Esse mesmo processo também foi assinado pela Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
O pedido principal da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental será para retirar a Previdência Social da PEC os Precatórios, evitando um possível calote aos segurados do INSS.
Querem dar um calote nos aposentados e pensionistas, que somente têm um montante maior para receber do INSS porque foram vítimas de erros da própria Administração Pública.
Sindnapi
Segundo noticiou o portal Vista Pátria, a Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje (9/11), a PEC dos Precatórios em segundo turno. Em linhas gerais, a medida propõe parcelar o pagamento dos precatórios, com a finalidade de viabilizar novos programas sociais de transferência de renda devido à pandemia de covid-19.
O governo federal pretende estabelecer um teto de pagamento anual, sendo de R$ 40 bilhões em 2022 dos R$ 89 bilhões que estavam previstos para os pagamentos do próximo ano.
