O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira (3/5), a conclusão do julgamento sobre a legalidade do indulto concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.
As quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) foram apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Na sessão de hoje, o colegiado ouviu as sustentações das partes, terceiros interessados e também a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras. O julgamento prosseguirá na próxima quarta, com o voto da relatora, ministra Rosa Weber, presidente do STF.
Durante a sessão desta quinta, Augusto Aras, defendeu o ato de Bolsonaro. Para ele, a motivação para a edição de indultos pelo então presidente da República foi política e não administrativa. O procurador-geral da República ainda disse que a própria PGR pediu a condenação de Silveira e pretendia a ver a execução da pena, porém, segundo o procurador, o indulto está previsto na Constituição.
