Nesta terça-feira (6/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento de um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que contesta a decisão da Corte de acolher uma denúncia pela prática de corrupção passiva.
Segundo a denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR), o político teria aceitado, por meio de um assessor, a propina de R$ 106 mil oferecida pelo então presidente da CBTU, Francisco Colombo.
De acordo com a PGR, o dinheiro teria sido recebido no Aeroporto de Congonhas pelo assessor parlamentar Jaymerson José Gomes, que, segundo os investigadores, foi enviado a SP pelo deputado.
Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal (PF).
Segundo a PGR, os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, em troca de apoio político para manter Francisco Colombo no cargo de presidente da CBTU.
Foi o deputado quem determinou, de acordo com o órgão, que Jaymerson escondesse as notas de dinheiro na roupa (bolsas do paletó, cintura e dentro das meias).
Em outubro de 2019, o STF decidiu aceitar a denúncia contra Arthur Lira e abrir uma ação penal para aprofundar as investigações.
O julgamento do recurso ficou parado desde 2020 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o colegiado da 1ª Turma do Supremo já havia formado maioria para tornar Lira réu por corrupção passiva.
Votaram pela confirmação do recebimento da denúncia os ministros Marco Aurélio Mello (aposentado), que era relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, presidente da Corte.
Depois do novo questionamento do presidente da Câmara, a PGR mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento, por considerar que não há provas contra o político, além dos relatos de colaboradores em delação.
O Pacote Lei Anticrime, aprovado durante o Governo Bolsonaro, impede o recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.
