Após dois anos travado no Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito que investiga o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara, voltou a tramitar. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, retoma a apuração sobre a suposta participação do parlamentar em um esquema de obtenção ilícita de dados de trabalhadores demitidos para direcionamento de ações trabalhistas.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o congressista é suspeito de receber R$ 100 mil mensais por ajudar a ceder as listas com os dados que eram obtidos por meio de sindicatos.
O caso está sendo investigado desde 2018; entretanto, havia um impasse sobre em qual instância ele devia ser julgado. Isso porque, inicialmente, Paulinho da Força possuía foro privilegiado, mas em 2022 não foi reeleito. O político reassumiu como suplente em novembro de 2023, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Marcelo Lima (PSB-SP).
A decisão que destrava o inquérito ocorre na esteira da aprovação do projeto de lei relatado por Paulinho da Força que reduz as penas dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023, condenados pelo STF. A proposta agora segue para o Senado.
Vale lembrar que Paulinho da Força já foi alvo da Justiça em outras ocasiões. Em junho de 2020, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para desviar recursos do BNDES. Entretanto, o plenário da Corte decidiu reverter a condenação e o absolver após recurso da defesa, sob o argumento de que não havia provas suficientes contra o réu.
