O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na última quinta-feira (9), pela manutenção da prisão preventiva de Natalino José Guimarães, de 69 anos, ex-policial civil e ex-deputado estadual do Rio de Janeiro. Guimarães, conhecido por ser um dos fundadores da Liga da Justiça, a primeira milícia do estado, está preso desde o dia 10 de dezembro de 2024, após ser alvo de uma operação do Ministério Público do Rio que investiga grilagem de terras em Búzios, na Região dos Lagos.
A defesa de Guimarães havia solicitado, no início deste ano, a revogação da prisão preventiva, alegando que o ex-deputado apresenta sérios problemas de saúde, incluindo histórico de câncer, diabetes, hipertensão e problemas psiquiátricos. Eles também pediram que a prisão fosse substituída por regime domiciliar ou medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, com base nos riscos que ele enfrenta dentro da prisão.
Decisão do STF e Fundamentação de Toffoli
Em sua decisão, Toffoli rejeitou os pedidos da defesa, afirmando que as medidas cautelares alternativas à prisão não seriam suficientes, pois a acusação contra Natalino Guimarães envolve crimes graves. O ex-deputado é acusado de utilização de violência e grave ameaça, agindo como parte de uma organização criminosa armada com grande número de membros, o que teria causado sérios transtornos à população da cidade de Armação de Búzios. O ministro ainda destacou que, em casos como este, a continuidade da prisão preventiva se faz necessária para garantir a ordem pública.
No entanto, a decisão também reconheceu que Natalino está sendo acompanhado pela assistência médica adequada, tendo sido atendido em 13 de dezembro de 2024 no Hospital Penitenciário Doutor Hamilton Agostinho Vieira de Castro e recebido a medicação necessária para seu quadro de saúde.
A Defesa de Guimarães e Reclamações Processuais
A defesa de Guimarães também levantou questões processuais, argumentando que não participou da audiência de custódia que manteve a prisão preventiva do ex-deputado, o que alegam ser um erro procedimental. Além disso, os advogados questionaram a legalidade de sua detenção em Bangu 1, uma cadeia de segurança máxima, o que, segundo eles, poderia ser considerado um excesso, já que Natalino não foi formalmente autorizado a permanecer nesse tipo de unidade prisional.
Por fim, os advogados argumentaram que, além de sua condição de saúde, Natalino tem um filho com esquizofrenia, o que exigiria acompanhamento constante, tarefa que, segundo a defesa, é dificultada pela condição de saúde da esposa do ex-deputado, que é idosa.
