A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta segunda-feira (3), as datas do julgamento que vai analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo será realizado no plenário virtual, entre 21 de novembro, às 11h, e 1º de dezembro, às 23h59, quando os ministros depositam seus votos de forma remota.
Durante esse período, o colegiado vai decidir se aceita ou não a denúncia da PGR, que acusa o parlamentar de coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Caso a denúncia seja recebida, o Supremo abrirá uma ação penal, e o julgamento de mérito — que pode resultar em condenação ou absolvição — ocorrerá em uma fase posterior.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde o início do ano, teria atuado para articular sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir no julgamento da tentativa golpista.
Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do parlamentar, pediu a rejeição da denúncia, alegando falta de elementos que justifiquem a abertura de ação penal.
A denúncia foi apresentada pela PGR em setembro. Segundo o órgão, o deputado teria buscado apoio junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump para levantar sanções e tarifas ao Brasil e a integrantes do Judiciário brasileiro, em suposta retaliação às decisões do Supremo sobre o caso. A procuradoria também incluiu o jornalista Paulo Figueiredo na denúncia, sob a mesma acusação.
O caso ocorre em meio às condenações de ex-integrantes do governo Bolsonaro pela Primeira Turma do STF. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, assim como ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas que também foram considerados culpados no julgamento da tentativa de golpe.
