O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB), apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma queixa-crime contra o senador Flávio Bolsonaro por declarações nas redes sociais depois das eleições municipais deste ano. Na ação, foi alegada a existência do crime de injúria.
De acordo com o processo, o senador teria associado o prefeito ao tráfico de drogas em Angra dos Reis em um vídeo postado em 7 de outubro de 2024, o qual, no mesmo dia, recebeu mais de 32 mil curtidas. A defesa argumentou que a associação da imagem do prefeito ao narcotráfico seria um “completo devaneio” que o senador propagava deliberadamente, indo além do que poderia ser considerado liberdade de comunicação.
A defesa também destacou que o senador estaria “se escondendo atrás da imunidade parlamentar” para garantir o “suposto direito de ofender, desmoralizar e injuriar”. Para Jordão, a imunidade parlamentar é uma proteção importante e necessária, mas não um direito absoluto, pois, caso fosse, “abriria margem para abusos e garantiria impunidades”.
Na queixa, o prefeito solicita ao STF que Flávio Bolsonaro seja condenado a pagar R$ 50 mil em alimentos ou medicamentos destinados a uma instituição beneficente local e a prestar serviços à comunidade. Em caso de negativa, Jordão pede a condenação do senador pelo crime de injúria.
