Em uma decisão unânime durante o julgamento do Núcleo 3 nesta terça-feira (20), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra o recebimento da denúncia contra dois investigados: Cleverson Ney Magalhães, assessor do general Theóphilo, e Nilton Diniz Rodrigues, oficial do Exército.
Os ministros consideraram as acusações apresentadas pela Procuradoria “muito frágeis” e sem o “mínimo de indícios” necessários para que a ação penal prossiga.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que “não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal. Há descrição, mas ela não está razoavelmente baseada em provas concretas”. Sobre Cleverson Ney Magalhães, ele concordou com a defesa, destacando que a acusação se restringia à sua proximidade com o general Theóphilo, sem que houvesse “mensagens, documentos ou testemunhos que o vinculassem a atos ilícitos”.
Em relação a Nilton Diniz Rodrigues, o ministro apontou que as alegações do Ministério Público limitavam-se à participação do oficial em reuniões, sem qualquer prova de que ele tenha pressionado o comando do Exército. A defesa do militar reforçou que ele estava no exterior, cumprindo missão no Reino Unido, durante o período das investigações.
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator e destacou a fragilidade das provas: “Não chego a dizer que há inexistência de indícios, mas o que existe é muito frágil. Essas alusões não vêm acompanhadas de fatos, mensagens ou ações documentadas nos autos. A prudência exige que, neste juízo preliminar, afastemos o recebimento da denúncia”.
A ministra Carmen Lúcia também concordou com a avaliação e afirmou que “as referências são realmente frágeis, sendo o bastante pra não se sustentar levando a uma instrução que poderia aprofundar”.
