O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta quiarta-feira, 6, a continuidade das investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre supostos pagamentos irregulares de diárias e passagens a Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato. O placar da votação foi de 11 votos a 3.
O entendimento do STJ confirmou a decisão individual do ministro Humberto Martins, emitida em setembro de 2023, que havia atendido a um pedido da União e revertido determinação anterior da 6ª Vara Federal de Curitiba. Essa decisão impedia o TCU de investigar Dallagnol sobre a gestão de recursos da força-tarefa da Lava Jato.
O julgamento começou em 18 de junho, quando o relator defendeu a continuidade da apuração pelo TCU, em voto seguido pelo ministro Mauro Campbell Marques. A ministra Maria Isabel Gallotti pediu vista, o que adiou a votação.
Ela, depois, se posicionou a favor de Dallagnol, acompanhada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Junior. Os demais ministros mantiveram apoio ao relator. A ministra Maria Thereza de Assis Moura não votou por presidir o processo.
Em decisão anterior, de junho de 2023, o STJ já havia negado recurso de Dallagnol e permitido o prosseguimento da Tomada de Contas Especial no TCU para apurar danos ao erário. O relator Humberto Martins afirmou que a suspensão da investigação representava “lesão à ordem pública” e comprometia a autonomia do TCU, conforme apuração do portal Metrópoles.
Apuração relacionada a Deltan Dallagnol começou em 2020
A apuração teve início em julho de 2020, quando parlamentares e o Ministério Público, em parceria com o TCU, denunciaram supostos pagamentos irregulares de diárias e passagens aos procuradores da Lava Jato, incluindo Dallagnol.
Fernando Frazão/Agência Brasil
O TCU identificou R$ 2,8 milhões em valores questionados e recomendou a devolução pela equipe. Dallagnol recorreu à Justiça Federal de Curitiba, com o argumento de que não era responsável pelas despesas nem pelas decisões administrativas da operação.
Liminar concedida pela 6ª Vara Federal de Curitiba suspendeu a Tomada de Contas Especial para Dallagnol, decisão confirmada pelo TRF-4. A União, por sua vez, acionou o STJ em julho de 2022 alegando “efetiva lesão à ordem pública”, o que resultou no julgamento desta semana.
