Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta sexta-feira (15) a notificação da Justiça Federal da Flórida (EUA) solicitando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifeste sobre um processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social contra ele.
O caso marca o primeiro passo para que Moraes seja formalmente intimado na ação protocolada nos Estados Unidos. A Truth Social é uma rede social ligada ao presidente Donald Trump, enquanto a Rumble é uma plataforma de vídeos que atende a essa rede.
Por meio do Ministério da Justiça, o advogado das empresas enviou ao governo brasileiro uma carta rogatória para que o ministro seja citado para responder à ação. Após esse procedimento, o processo segue para análise do STJ, que ainda não tomou decisão sobre o caso.
O próximo passo dependerá do presidente do tribunal, que decidirá se concede ou não a execução da citação. Caso siga adiante, um juiz será designado para intimar Moraes. No entanto, o ministro poderá informar ao STJ se deseja ser citado ou não. Se o chamado “exequatur” não for concedido, o Estado brasileiro pode não reconhecer a ação, e Moraes não será formalmente intimado.
A ação nos EUA começou após Moraes determinar que a Rumble encerrasse permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e de outros perfis. Como a plataforma não cumpriu a decisão, o ministro solicitou a suspensão da Rumble no Brasil e propôs multa de R$ 50 mil caso as ordens não fossem obedecidas.
Em seguida, Moraes também pediu o bloqueio de uma conta ligada ao comentarista brasileiro Rodrigo Constantino, residente nos Estados Unidos.
O advogado da Rumble, Martin de Luca, classificou o caso como “censura” e afirmou que, caso o governo brasileiro bloqueie a citação, isso demonstrará que Moraes “não está disposto a defender suas ações em um foro onde não pode controlar todos os aspectos do processo — e onde o Estado de Direito prevalece”.
Além de contestar as ordens do ministro, a Rumble e a Truth Social pedem que a Justiça dos EUA responsabilize Moraes por “danos compensatórios” e declare as determinações do ministro como inexequíveis no país.
