Na última quinta-feira (22/12), o Superior Tribunal Militar, rejeitou ação contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, por sua atuação no TSE, o qual preside. A ação foi impetrada por João Carlos Augusto Melo Moreira em favor do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
No pedido de Habeas Corpus, Moreira argumentou que Moraes “teria cometido abuso de autoridade ao cercear o acesso a códigos-fonte do SEV [Sistema Eletrônico de Votação]”.
Na decisão, o ministro-presidente do STM, Lúcio Mário de Barros Góes, não avaliou o mérito do caso. Segundo ele, tribunal não tem competência para julgar o pedido.
“Está cristalino que o pedido veiculado na presente ação constitucional não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição e das leis vigentes, o que impede o conhecimento da liminar pleiteada”, escreveu. “Diante do exposto, não conheço do pedido liminar formulado pelo Impetrante, por se tratar de matéria estranha à competência do STM”.
