A Superior Tribunal Militar (STM) determinou, por unanimidade, o recebimento da denúncia contra o coronel da reserva Rubens Pierrotti Júnior, contrariando decisão anterior de um juiz de primeira instância que havia negado abertura do processo. O Ministério Público Militar acusa Pierrotti de crimes de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
O coronel fez declarações públicas questionando a atuação do Exército, incluindo comentários sobre a inépcia dos militares que impediram o avanço de um suposto golpe em 2018.
Denúncias e críticas públicas às Forças Armadas
Pierrotti escreveu o livro Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar, no qual relata casos de corrupção dentro da corporação e acusa o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) de irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O contrato, assinado em 2010, custou cerca de R$ 32 milhões à época, o equivalente a quase R$ 83 milhões pelo câmbio atual.
O coronel também criticou o STM, apontando gastos excessivos e baixa produtividade, e afirmou que o Exército se transformou em uma “unidade politizada”. O Ministério Público Militar entendeu que essas manifestações ofenderam a dignidade da instituição e abalaram sua credibilidade perante o público.
Recurso e decisão do STM
Na primeira instância, o juiz que analisou a denúncia alegou que Pierrotti, estando na reserva, não estava sujeito às restrições disciplinares dos militares ativos. Ele citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que garante o direito à crítica como expressão da liberdade de manifestação do pensamento e rejeitou a acusação.
O STM, porém, aceitou o recurso do Ministério Público Militar e reverteu a decisão por 14 votos a zero. Apenas a presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, não votou.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, afirmou à Folha que recorrerá com Habeas Corpus para restaurar a decisão que rejeitou a denúncia, questionando o entendimento do STM frente à jurisprudência consolidada do STF.
Como é o livro do militar
O coronel detalhou em mais de 500 páginas supostas irregularidades cometidas por oficiais do Exército. Para isso, utilizou a técnica do roman à clef, um estilo de narrativa que mistura ficção e fatos reais com nomes alterados. Apesar das denúncias, tanto a corporação quanto Mourão afirmam que o contrato do simulador trouxe economia e eficiência. O Ministério Público arquivou as denúncias, e o plenário do Tribunal de Contas da União encerrou o caso em 2021, mesmo depois de apontar irregularidades durante uma investigação de três anos.
