A Suprema Corte de Gana deu, nesta quarta-feira (18), luz verde a um projeto de lei antiLGBTQIA+ depois de rejeitar dois recursos contra ele. Com isso, a medida poderá ser passada ao presidente interino do país, Nana Akufo-Addo, para aprovação final.
– A decisão do tribunal é unânime (…). O objeto do litígio – um projeto de lei – ainda está em processo de se tornar lei de acordo com as disposições estabelecidas na Constituição – declarou Avril Lovelace-Johnson, presidente do grupo de sete juízes do Supremo ganês.
Com a decisão, o órgão rejeitou ações separadas movidas pelo advogado e jornalista Richard Sky e pela pesquisadora Amanda Odoi, que contestaram a constitucionalidade do projeto de lei e alegaram violações processuais durante sua tramitação no Parlamento, que foi aprovado em 28 de fevereiro deste ano.
O projeto de lei sobre direitos humanos sexuais e valores familiares, como é chamada a proposta, endurece ainda mais a criminalização das pessoas LGBTQIA+ no país da África Ocidental. Na prática, o texto aumenta para até dez anos o tempo de prisão para qualquer pessoa envolvida em campanhas de ativismo pró-LGBTQIA+ voltadas para crianças.
A lei também pretende impor uma pena de até três anos de prisão para qualquer pessoa que se identifique como membro dessa comunidade e até cinco anos para a formação ou financiamento de grupos LGBTQIA+, além de incentivar os cidadãos a denunciar as práticas homossexuais de seus vizinhos às autoridades.
Após a decisão da Suprema Corte, o Parlamento agora tem liberdade para passar o texto para Akufo-Addo, que decidirá se aprova ou não a lei de forma definitiva. Seu sucessor, o presidente eleito John Dramani Mahama, assumirá o cargo em 7 de janeiro, após vencer as eleições de 7 de dezembro.
