Nesta sexta-feira (24/6), a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou, as proteções constitucionais para o aborto legal, que estavam em vigor há quase 50 anos. A decisão dá aos estados o poder de permitir, limitar ou banir completamente a prática.
A decisão veio no parecer do tribunal em Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, que se concentrou em uma lei do Mississippi que proibia o aborto após 15 semanas de gravidez. O estado do Mississippi, liderado pelos republicanos, pediu à Suprema Corte que derrubasse uma decisão de primeira instância que impedia a proibição do aborto de 15 semanas.
“Nós terminamos esta opinião onde começamos. O aborto apresenta uma profunda questão moral. A Constituição não proíbe os cidadãos de cada Estado de regulamentar ou proibir o aborto. Roe e Casey arrogaram essa autoridade. Agora anulamos essas decisões e devolvemos essa autoridade ao povo e seus representantes eleitos”, escreveu o juiz Samuel Alito na opinião do tribunal.
A opinião vem depois que um vazamento de um projeto de opinião de fevereiro que derrubou Roe causou debate em todo o país e promoveu protestos de ativistas pró-escolha nas casas dos seis juízes conservadores. Além disso, dezenas de centros de gravidez pró-vida foram vandalizados desde o vazamento de opinião, igrejas católicas foram alvo de protestos e distúrbios e um suspeito foi acusado de tentativa de homicídio por supostamente tentar assassinar o juiz Brett Kavanaugh.
O tribunal superior ouviu argumentos orais no caso em dezembro de 2021. O procurador-geral do Mississippi, Scott Stewart, argumentou em apoio à lei. Ele também argumentou que dois casos de aborto marcantes que impediram os governos estaduais de proibir abortos em certos pontos durante a gravidez – Roe v. Wade e Planned Parenthood v. Casey – fossem anulados.
Defensores pró-vida acreditam que o estado é o melhor fórum para debate sobre as restrições ao aborto e veem a derrubada de Roe como o retorno legítimo da questão aos estados.
Pelo menos 13 estados liderados por republicanos já aprovaram “leis”, no caso de Roe ser derrubado, que restringiria o acesso ao aborto se a Suprema Corte chegasse ao ponto de derrubar o precedente de 50 anos.
Geórgia, Iowa, Ohio e Carolina do Sul têm leis que proíbem abortos após a marca de seis semanas, que foram consideradas inconstitucionais, mas provavelmente serão revistas se Roe for derrubado, informou o Instituto Guttmacher , um grupo de pesquisa pró-aborto.
Por outro lado, os defensores da escolha terão que trabalhar para codificar Roe ou decretar restrições mais frouxas ao aborto através da aprovação de uma legislação estadual.
Nova York aprovou um projeto de lei em 2018 projetado para codificar Roe, e outros estados azuis devem seguir o exemplo após a decisão da Suprema Corte.
No nível federal, o Senado não conseguiu avançar um projeto de lei para codificar as proteções federais ao aborto em Roe v. Wade na semana seguinte ao rascunho vazado.
A vice-presidente Kamala Harris presidiu a votação da Lei de Proteção à Saúde da Mulher. Ele precisava de 60 votos para avançar, mas morreu em uma contagem de 51 a 49, com o senador democrata da Virgínia Ocidental Joe Manchin se juntando a todos os 50 republicanos na votação não.
