Próximo de os atos de 8 de janeiro de 2023 completarem dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar os pedidos de 30 acusados que querem que o ministro Alexandre de Moraes seja retirado da relatoria dos processos.
Entraram na pauta da Corte 30 arguições de impedimento e outras 26 que pedem a suspeição do ministro – mais quatro ainda devem ser pautadas, sem previsão de data. Ambos os tipos de ação estão previstos nos Códigos de Processo Civil e Penal, e a diferença entre eles é que, enquanto o impedimento tem caráter objetivo (como laços familiares entre juiz e réu, por exemplo), a suspeição se trata de situações mais subjetivas, em que a dúvida sobre a parcialidade do juiz pode ser levantada.
Os pedidos estão sob relatoria do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também julga, em Plenário Virtual, um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que também não quer o ministro na relatoria do processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado de 2022. A ação começou a ser julgada nesta sexta-feira (6) e será encerrada no dia 13.
Entre condenados e os que ainda aguardam julgamento, os autores das ações afirmam que Moraes, em entrevista em janeiro deste ano, afirmou que havia descoberto planos de atentados contra a sua própria vida. Ao Estadão, o advogado que representa todos os clientes, Ezequiel Sousa Silveira, afirma que tal declaração coloca o ministro como vítima e, conforme o Artigo 252 do Código de Processo Penal, o juiz não pode exercer jurisdição no processo em que ele for parte ou interessado no feito.
– Além disso, nos próprios laudos de perícias dos celulares, o ministro determina a busca por mensagens nos celulares das vítimas com o nome dele, “Alexandre de Moraes”, e termos como “morte ao Xandão”, o que mostra a parcialidade do juiz em tratar esses casos de maneira pessoal – argumenta se referindo aos processos de impedimento.
Já nos pedidos de suspeição, a alegação é de que Moraes, também em entrevista, afirmou que, por intermédio do então ministro da Justiça, o agora ministro do Supremo Flávio Dino, conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro de 2023 e teria orientado o trabalho da Advocacia-Geral da República (AGU) que, dias depois, ingressou com os pedidos de prisão contra os participantes dos atos. A defesa também cita “clara evidência de que ele orientou também o trabalho do Ministério Público”.
A análise dos pedidos vem em meio ao indiciamento de Bolsonaro e mais 36 militares e aliados por supostamente planejarem um golpe de Estado. Na investigação, também foi descoberto um suposto plano para assassinar Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB), como parte do suposto plano para manter Bolsonaro no poder.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), até o momento, 310 pessoas já foram condenadas pelo STF pela participação nos atos em Brasília – 81 delas como incitadoras, e o restante como executoras. Outras 500 pessoas que respondiam por crimes mais leves encerraram a ação penal em troca do cumprimento de medidas alternativas.
