Defesa pretende apresentar projeto para impedir militares políticos de retornarem às Forças Armadas
O Ministério da Defesa esboçou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca “disciplinar” a participação de militares da
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PEC
PEC da transição é aprovada na Câmara em segundo turno
PEC foi aprovada em primeiro turno na noite de terça-feira após dias de negociações entre Lira, equipe de Lula e
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Pacheco pauta PEC que libera benefícios para juízes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), incluiu na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda
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Em troca de cargo, Lira quer aprovar a PEC da gastança
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse nesta segunda-feira (21/11), que a proposta que vai permitir um
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Ricardo Barros ressalta medidas de apoio do Governo Bolsonaro aos municípios
O líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta quarta-feira (27/4), durante a Marcha a Brasília em Defesa dos
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Câmara vota hoje PEC que desobriga investimento mínimo em educação
A Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta segunda-feira (11/04), uma PEC que desobriga estados e municípios a investirem
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Congresso promulga cota de 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas
O Congresso Nacional promulgou na terça-feira (05/05) a Emenda Constitucional 117 (originária da PEC 18/21), que obriga os partidos políticos
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