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Levar droga escondida em partes íntimas a presídio não aumenta pena, define STJ

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu indicar os desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas abertas no

O presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado a pessoas próximas que deve nomear os novos ministros do Superior Tribunal de Justiça

A 5⁰ turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros

A 6ª turma do STJ decidiu, na última terça-feira (5/4), que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres

22/03/202222/03/2022 Redação Lula, STJ1239 visualizações

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Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, revogou a obrigatoriedade de máscaras em ambientes fechados, mas o Superior Tribunal de Justiça

O ministro do STJ Jesuíno Rissato, anulou na tarde de hoje (1/12), as condenações da Operação Lava Jato de Curitiba