ministra do Planejamento, Simone Tebet, deve prestar esclarecimentos sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza nesta terça-feira, 1º, uma audiência pública para debater o tema.
A sessão com Tebet marca o início dos debates sobre as metas fiscais e prioridades que vão nortear a elaboração do Orçamento do governo Lula do próximo ano.
Encaminhada ao Legislativo em abril, a proposta do governo federal mantém a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 — o equivalente a R$ 34,3 bilhões. A meta já havia sido definida na última LDO.
Para os anos de 2024 e 2025, o governo estabeleceu déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos, o que também se aplica à meta de 2026.
Tebet deve detalhar LDO
Durante a audiência, Tebet deve detalhar o cenário macroeconômico, as premissas do crescimento esperado e os limites que o Executivo pretende impor às despesas públicas nos próximos anos.
O debate ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas e expectativas quanto ao cumprimento das metas fiscais estipuladas pelo novo arcabouço fiscal.
O projeto da LDO será analisado pela Comissão Mista e depois submetido ao plenário do Congresso. A votação final deve ocorrer até 17 de julho, prazo limite para garantir o envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) até o final de agosto. O relator da LDO de 2026 é o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), responsável por consolidar as propostas discutidas na comissão.
