A Telebras admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) ter realizado uma “pedalada fiscal” milionária, revelada pelo portal UOL.
Em documento acessado pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 estimado em R$ 184 milhões pode superar o dobro em relação a este ano.
Depois da reportagem parlamentares do partido Novo pediram apuração do tribunal. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações, responsável por supervisionar as atividades da estatal.
Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado a ferramenta orçamentária denominada Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.
A DEA é um instrumento legítimo.
No entanto, só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei –diferentemente do uso feito pela estatal. Fora das regras, pode:
- Aumentar artificialmente o
orçamento de um órgão; - Acumular dívidas para a União;
- Distorcer resultados fiscais;
- Consumir recursos dos anos
seguintes, impactando
negativamente o planejamento do
governo.
Sob a influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a estatal substituiu toda a diretoria e acomodou aliados.
À reportagem, a Telebras afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.
Segundo apurou o UOL, a Telebras declarou ao TCU ter informado a “todas as partes interessadas’ sobre o uso da DEA, mas não mencionou quais foram esses órgãos ou ministérios
Dois ofícios de fevereiro de 2024, obtidos pelo portal, revelam que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.
A pasta comandada por Juscelino Filho disse ao TCU ter feito “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais’ para “tratar da situação da Telebras”. O ministério contou à Corte ter discutido, nas ocasiões, ‘implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”
A pasta citou duas reuniões ocorridas neste ano sobre a questão. Uma em 19 de março com os ministros da Fazenda Fernando Haddad,e das Comunicações, Juscelino Filho, integrantes das pastas e um representante da Receita.
