O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing, um desdobramento da Lava Jato. A íntegra de mensagens e informações tem um total de 7 terabytes.
O ministro também determinou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília para que providencie o “acesso imediato” ao material com apoio de peritos da Polícia Federal para ajudar na análise.
As mensagens da Operação Spoofing foram trocadas entre integrantes da Lava Jato, após serem obtidas por hackers. Cunha terá acesso a todas. O argumento é que os documentos podem contribuir para o exercício da ampla defesa do ex-presidente da Câmara.
O compartilhamento atende a um pedido Eduardo Cunha, que também solicitou ao relator da ação no STF que suspendesse a tramitação de todos processos e investigações contra ele que utilizaram da delação premiada de Lúcio Funaro. Nesse segundo pedido, o ministro disse que a decisão é de competência do juízo natural do feito.
“No que pertine ao pleito de suspensão ‘da tramitação de todos processos e investigações contra Eduardo Cunha que se utilizam da delação premiada de Lúcio Funaro’ ou, alternativamente, ‘apenas do – processo nº 0600162-44.2021.6.20.0001 em trâmite na 1ª Zona Eleitoral de Natal/RN, exclusivamente para o reclamante Eduardo Cunha’, verifico que se revela prematura qualquer análise nesse sentido e ressalto, tal como já consignei na decisão datada de 06/09/2023 na Rcl 43007 quanto aos elementos de provas considerados imprestáveis por este Supremo Tribunal Federal, que pleito nesse sentido deverá ser dirigido ao juízo natural do feito”, disse na decisão.
