Nesta segunda-feira (16/5), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu arquivar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’ prática ilegal em políticos recolhem parte do salário de seus funcionários em benefício próprio.
A decisão tomada pelo Órgão Especial do órgão, que acatou o pedido do procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, já era esperada considerando a anulação das provas que embasaram a acusação contra o senador.
Em novembro de 2021, por 4 votos a 1, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas por considerar que o magistrado de primeira instância não era competente para tomar decisões envolvendo autoridade com prerrogativa de foro por função.
No entanto, isso não quer dizer que o caso será encerrado. A expectativa é que o Ministério Público reabra as investigações a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que originou o caso, que permanece válido.
