O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a abertura de inquérito na Corte contra o ex-juiz e senador Sergio Moro e procuradores da Lava Jato que atuaram em um acordo de delação premiada.
A decisão foi tomada por Toffoli após pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moro disse ao site desconhecer a decisão do STF e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo.
A investigação aberta por Toffoli se trata do caso relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, delator Tony Garcia. Ele firmou um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal.
De acordo com a acusação de Tony Garcia, a delação previa que ele funcionasse como uma espécie de “grampo ambulante” para obter provas contra integrantes do Judiciário e do Tribunal de Contas, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.
As acusações de Garcia só chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje já afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo.
Moro nega ter havido qualquer ilegalidade envolvendo o caso de Garcia e diz que o instrumento da delação premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje.
O senador da República também disse jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.
Com a remessa do caso de Garcia ao STF, a PF e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por 3 vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.
“Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, escreve a PGR em documento, obtido pelo site g1.
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.
Ainda de acordo com os agentes da PF, é preciso avançar no procedimento investigatório para apurar se não houve o suposto cometimento de crimes de “concussão”, “fraude processual”, “coação”, “organização criminosa” e ‘lavagem de dinheiro’.
Tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República pediram nominalmente a inclusão de Moro, sua mulher Rosângela Moro e procuradores que atuaram no acordo de Tony Garcia e na Lava Jato como investigados.
Dias Toffoli autorizou a abertura do inquérito e de diligências pedidas pela PGR no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo no STF.
