Nesta segunda-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aceitou um recurso do prefeito de Magé (RJ), Renato Cozzolino. O político se tornou elegível novamente para as próximas eleições.
Ainda cabe recurso da decisão monocrática de Toffoli. Em caso de recurso, este é submetido ao colegiado do Supremo.
Em junho do ano passado, o TSE tinha tornado Cozzolino inelegível por 8 anos por crime de abuso de poder político durante a campanha para as eleições de 2018, quando o político era candidato a um cargo na Alerj.
Os ministros do TSE entenderam na época que, durante a campanha, Renato Cozzolino realizou ações sociais em troca de votos. Ele terminou eleito deputado estadual naquele ano.
Já em 2020, Cozzolino deixou seu posto de deputado para concorrer à Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense. O registro de candidatura chegou a ser negado, mas ele conseguiu uma autorização para participar do pleito, através de uma liminar.
Toffoli cita em sua decisão que Cozzolino compareceu a eventos de natureza social e assistencial, com diversos serviços gratuitos oferecidos pelo governo do Rio de Janeiro, antes do período eleitoral, “na legítima qualidade de parlamentar responsável pela solicitação de tais programas e serviços junto ao poder executivo”.
Em sua decisão, o ministro do STF cita ainda que não houve uso de recursos públicos, pedido de votos ou menção à pretensa candidatura: “Não há, em tal conduta, nenhum tipo de abuso ou ilegalidade, na medida em que os presentes não foram ludibriados quanto ao real papel desempenhado pelo agravante: o de deputado estadual responsável pelas solicitações dos bens e serviços junto ao governo estadual”.
