O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o prosseguimento de ação de Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele era o relator da notícia-crime de Bolsonaro contra o ministro.
Diante desse cenário, os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas. Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial, nos termos do artigo 21, rejeitando, desde logo, o mérito da petição.
Toffoli
E acrescentou:
Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo.
Toffoli
Na manifestação, Bolsonaro afirmou que é “injustificado” o inquérito das fake news, aponta para o que chama de prazo “exagerado”, já que a investigação continua aberta, e para “ausência de fato ilícito”, por considerar que não há crimes.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo próprio Toffoli, quando presidiu o STF, que indicou Alexandre de Moraes como relator.
