O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi sorteado relator e ficará responsável por analisar a ação, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
Como foi relatado aqui no Vista Pátria, Bolsonaro avalia que é injustificada a investigação no inquérito das fake news e diz que Moraes não permitiu o acesso da defesa aos autos, entre outros pontos.
A notícia-crime pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”.
Os fatos citados são: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de Inquérito sem justa causa.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019. Bolsonaro critica, na ação, o fato de que “até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de investigações por parte da Autoridade Policial”.
Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade dele. Na ocasião, 10 dos 11 ministros foram a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra, chamando a ação de “inquérito do fim do mundo, sem limites”.
Em julho de 2021, Moraes compartilhou os materiais colhidos na investigação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No despacho, o ministro apenas avisou sobre o encaminhamento e sugere que o órgão tome as “providências cabíveis”.
