O Tribunal Penal Internacional (TPI) aumentou a pressão sobre o Brasil, declarando que o país tem a obrigação de prender o presidente russo, Vladimir Putin, caso ele pise em solo brasileiro. A declaração surge em meio ao convite para que Putin participe da cúpula do BRICS, agendada para julho no Rio de Janeiro. O Kremlin ainda não confirmou a presença do líder russo no evento.
O TPI, por meio de nota, enfatizou que os países signatários do Estatuto de Roma, como o Brasil, devem cooperar com a corte, cumprindo mandados de prisão. A corte internacional ressaltou que a cooperação não é apenas uma obrigação legal, mas também uma responsabilidade para com outros Estados-partes. O tribunal ainda sinalizou que a recusa do Brasil em cooperar pode ser levada ao Conselho de Segurança da ONU.
Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou posição contrária à prisão de Putin. Em setembro de 2023, Lula afirmou que, enquanto estiver na presidência, não haveria motivo para prender Putin no Brasil. Desde então, o presidente brasileiro reiterou o convite para que Putin visite o país em duas ocasiões.
O TPI emitiu um mandado de prisão contra Putin em março de 2023, acusando-o de crimes de guerra. A acusação se baseia na remoção forçada de crianças ucranianas de territórios ocupados pela Rússia. Apesar de a Rússia não reconhecer a jurisdição do TPI, os crimes imputados a Putin ocorreram em território ucraniano, país que reconhece a corte desde 2013.
A questão da imunidade de chefes de Estado também é central no debate. Diplomatas brasileiros argumentam que a Convenção de Viena garante imunidade a chefes de Estado. Além disso, o Brasil não seria obrigado a seguir normas de um tratado internacional ao qual a Rússia não adere, como o Estatuto de Roma.
Em situações semelhantes, outros países adotaram diferentes posturas. A Mongólia, por exemplo, alegou imunidade ao receber Putin em 2024. Por outro lado, a Hungria, após o TPI emitir um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, anunciou a retirada do país do Estatuto de Roma.
Fonte: http://revistaoeste.com
