Cinco anos depois de instaurar um inquérito para apurar falsidade ideológica contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou o arquivamento da investigação, em decisão proferida na terça-feira 23.
Flávio era investigado pelo crime em razão de ter supostamente adulterado valores de um imóvel ao fazer a declaração de bens para obter o registro de candidatura, em 2014. Depois de uma reportagem da Folha de S.Paulo, um advogado formulou uma denúncia, e a Justiça Eleitoral determinou a apuração, em 2018.
A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral já tinham se manifestado anteriormente, havia pelo menos três anos, pelo fim da investigação, mas o juiz Flávio Itabaiana, da 204ª Zona Eleitoral e da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, proferiu decisões para manter a investigação.
Em seu relatório final, o delegado Erick Blatt, da Polícia Federal, declarou não ter visto sinais de crime eleitoral cometido por Flávio Bolsonaro. O promotor eleitoral Alexandre Themístocles fez a investigação com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaecc), mas nada encontrou, e, semanas depois, avalizou o arquivamento.
Agora, porém, sem encontrar provas do suposto crime, o TRE-RJ decidiu arquivar a investigação. Os magistrados entenderam que o prazo do inquérito excedeu o tempo razoável para a conclusão, configurando-se como um constrangimento ilegal ao senador. Eles consideraram parâmetros definidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos para considerar excessivo o tempo da investigação.
