O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 de maio o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
Ainda sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes (Cármen Lúcia assume em 3/6), a Corte Eleitoral apreciará recursos das coligações lideradas por PT e PL contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que indeferiu o pedido.
Nesta semana, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a cassação do mandato do senador. As coligações acusam Moro de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, considerou que o exame das informações prestadas pelo Podemos e União Brasil permitem aferir, com segurança, que houve um gasto de R$ 424.778,01 na pré-campanha dos investigados, “percentual levemente abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Estado do Paraná”.
“Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos, e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, destacou.
Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral. Uma delas é de autoria do Partido Liberal (PL), e a outra, da Federação Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Moro se filiou, inicialmente, ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos.
Em 2021, Moro se desfiliou do Podemos, pelo qual era pré-candidato à Presidência. Próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, migrou para o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. Diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.
